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SEGUNDO A PROCESSUALÍSTICA CIVIL EM VIGOR, HAVERÁ RESOLUÇÃO...
SEGUNDO A PROCESSUALÍSTICA CIVIL EM VIGOR, HAVERÁ RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUANDO O JUIZ:
A
verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;
B
decidir, de ofício ou a requerimento, respeitado ou não o contraditório, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;
C
reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;
D
verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.