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ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA. A DECISÃO DE MÉRITO...
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Q2652184
Teclas de Atalhos
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ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA. A DECISÃO DE MÉRITO, PASSADA EM JULGADO, É RESCINDÍVEL:
A
se proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente;
B
quando ofender a coisa julgada;
C
com fulcro na má apreciação da prova pelo juiz do caso;
D
quando se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.