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Em relação a remessa necessária, assinale a alternativa...
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Q2666540
Teclas de Atalhos
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Em relação a remessa necessária, assinale a alternativa correta.
A
Estão excluídas das hipóteses de remessa necessária as fundações de direito público.
B
Decisão de parcial procedência de embargos à execução fiscal, por ser parcial apenas, não autoriza a remessa necessária.
C
Se houver súmula administrativa do próprio ente público em relação ao qual é proferida a sentença, fica afastada a necessidade de remessa necessária.
D
Em sede de remessa necessário não se admite incidente de assunção de competência.
E
Nenhuma das alternativas acima está correta.