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Conforme estabelecido no Código de Processo Civil...
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Q2668015
Teclas de Atalhos
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Conforme estabelecido no Código de Processo Civil Brasileiro, Lei 13.105/2015, terão prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, os procedimentos judiciais
A
das mulheres gestantes, amamentando e/ou com criança de colo.
B
das pessoas com deficiência e dificuldades de locomoção e comunicação.
C
em que figure como parte a vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha.
D
em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos.