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Acerca do incidente de arguição de inconstitucionalidade...
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Q2676026
Teclas de Atalhos
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Acerca do incidente de arguição de inconstitucionalidade, previsto no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.
A
A decisão do órgão fracionário que tiver rejeitado a arguição de inconstitucionalidade deverá ser referendada pelo plenário ou órgão especial do tribunal para que possa produzir efeitos.
B
A instauração do incidente de arguição é necessária à declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo nas vias dos controles difuso e concentrado.
C
Os órgãos fracionários dos tribunais deverão, em qualquer caso, submeter o incidente de arguição de inconstitucionalidade ao plenário ou órgão especial competente para julgar o incidente.
D
O legitimado ativo para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade poderá manifestar-se por escrito no incidente quanto à questão constitucional que nele estiver sendo analisada.
E
A pessoa jurídica de direito público que tenha editado o ato questionado deverá manifestar-se no incidente, sob pena de configuração de nulidade insanável.