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Acerca do instituto da tutela provisória, assinale a...
Acerca do instituto da tutela provisória, assinale a alternativa incorreta.
A
Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode se limitar ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
B
A tutela de urgência poderá ser deferida e efetivada contra o poder público antes do trânsito em julgado do processo.
C
Se antes do trânsito em julgado ocorrer a estabilização da tutela antecipada requerida contra a fazenda pública, decorrente da não interposição de recurso pelo ente público, será possível a imediata expedição de precatório.
D
O indeferimento da tutela cautelar obsta a formulação do pedido principal quando o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.