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A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser...
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
A
se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
B
for proferida por juiz impedido ou por juízo relativa ou absolutamente incompetente.
C
resultar de erro, dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida.
D
obtiver o autor, ainda que anteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.