Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Um homem trabalha como gerente de um supermercado e todos...
1
Q2692835
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Um homem trabalha como gerente de um supermercado e todos os dias vai de bicicleta para o trabalho. Certo dia, quando estava a caminho do supermercado, foi atingido por um veículo pertencente ao município de Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais, afetado à Secretaria de Educação. Por conta do acidente, permaneceu oito meses internado, chegando a entrar em coma. Logo após sua alta, ajuizou ação indenizatória em face do município de Belo Horizonte, pleiteando indenização pelos danos materiais e morais sofridos. A sentença julgou os pedidos procedentes, condenando o ente público ao pagamento de indenização arbitrada em montante equivalente a 300 (trezentos) salários mínimos.
A partir do caso apresentado, assinale a alternativa correta.
A
A sentença está sujeita à remessa necessária, por ser a condenação superior a 100 (cem) salários mínimos, embora o advogado do autor possa desde logo iniciar a fase de cumprimento de sentença, procedendo à execução provisória da condenação.
B
A sentença está sujeita à remessa necessária, por ser a condenação superior a 100 (cem) salários mínimos, ficando o advogado do autor impedido de requerer o cumprimento de sentença.
C
A sentença não está sujeita à remessa necessária, uma vez que a condenação foi inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos, que é o limite aplicável ao caso. Não havendo recurso por parte do município, e, após o trânsito em julgado, poderá o advogado do autor promover o cumprimento de sentença em face do município.
D
A sentença proferida contra município que seja capital do estado estará sempre sujeita à remessa necessária. Mesmo antes do trânsito em julgado, poderá o advogado do autor promover o cumprimento de sentença, em caráter definitivo, em face do município.