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Considere que um homem ajuizou ação de execução, fundada em título executivo extrajudic...
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Q2692839
Teclas de Atalhos
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Considere que um homem ajuizou ação de execução, fundada em título executivo extrajudicial, em face do município de Betim – Minas Gerais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
A respeito das regras aplicáveis ao procedimento, assinale a alternativa correta.
A
O processo deverá ser extinto, uma vez que não se admite execução de título extrajudicial contra a Fazenda Pública.
B
O município de Betim terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para opor embargos à execução.
C
Caso o município deixe de opor embargos, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso, em favor do exequente.
D
Nos embargos à execução, o município somente poderá alegar matérias de ordem pública relacionadas a questões como prescrição, excesso de execução ou ilegitimidade.