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Arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do pode...
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Q2698364
Teclas de Atalhos
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Arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, remeterá os autos ao Supremo Tribunal Federal para que seja decidida a questão constitucional.
C
Certo
E
Errado