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Após o trânsito em julgado de uma sentença judicial, a parte sucumbente ajuizou ação re...
Após o trânsito em julgado de uma sentença judicial, a parte sucumbente ajuizou ação rescisória no Poder Judiciário de Santa Catarina.
A respeito do tema ação rescisória, assinale a afirmativa correta.
A
Para que ação rescisória seja conhecida, é preciso que ela tenha sido proferida até cinco anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
B
A ação deve ser julgada extinta sem resolução de mérito, pois somente o Ministério Público tem legitimidade ativa para ação rescisória.
C
É possível, na petição inicial, a cumulação do pedido de rescisão com o de novo julgamento do processo.
D
O recebimento da petição inicial da ação rescisória suspende automaticamente o cumprimento da decisão rescindenda.
E
A ação rescisória deverá ser processada e julgada no juízo de primeira instância que proferiu a sentença.