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A gratuidade da justiça NÃO compreende:
O custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução;
Multas processuais que foram impostas ao beneficiário.
As taxas ou as custas judiciais.
Os selos postais.
As despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios.


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