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Dispõe a Lei no 9.099/1995 como princípios processuais dos...
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Q2732714
Direito Processual Civil - CPC 2015
Juizados Estaduais Cíveis (Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995)
Teclas de Atalhos
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Dispõe a Lei no 9.099/1995 como princípios processuais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais:
A
Princípio do juiz natural, do duplo grau de jurisdição e da persuasão racional do juiz.
B
Princípio da simplicidade, informalidade e celeridade.
C
Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, da irrecorribilidade das decisões judiciais e do duplo grau de jurisdição.
D
Princípio da formalidade, simplicidade e oralidade.
E
Princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, da adstrição e da formalidade.