1
Q2761178
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Proferida sentença de procedência em demanda cível ajuizada sob o procedimento comum, condenando o Município de Farroupilha/RS ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00, o que ocorre na sequência?
A
Será caso de remessa necessária, considerando o valor da condenação.
B
Se houver erro material no julgado, o Procurador Municipal poderá apresentar embargos de declaração no prazo de até 10 dias úteis, sem a necessidade de preparo.
C
Caberá recurso inominado no prazo de 10 dias.
D
Caberá apelação no prazo de até 15 dias úteis, mediante o recolhimento de custas de preparo.
E
Caberá apelação no prazo de até 15 dias úteis, sem a necessidade de preparo.