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O Princípio da Congruência ou Adstrição refere-se à...
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Q2764188
Direito Processual Civil - CPC 2015
Princípio da Congruência (correlação, adstrição ou vinculação ao pedido)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2023
O Princípio da Congruência ou Adstrição refere-se à necessidade de o magistrado decidir a lide
A
dando vista às partes antes de proferir a sentença, em obediência ao contraditório.
B
em obediência ao devido processo legal e da ampla defesa.
C
evitando decisões surpresas que podem anular a sentença.
D
dentro dos limites objetivados pelas partes.
E
com boa-fé e objetividade.