Questão Q2791361 - Direito Processual Civil - CPC 2015

Question

A Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil propôs, em janeiro de 2015, uma ação indenizatória em face de terceiros. O Juiz fixou os honorários advocatícios na sentença, transitada em julgado, em janeiro de 2022. Sobre eventual discussão em relação aos requisitos valorativos para a fixação dos honorários advocatícios, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a sucumbência reger-se-á

A

pelo Código de Processo Civil de 1973.

B

pela Lei vigente à data da deliberação que a impõe.

C

pela Lei nº 13.105/2015, já vigente à data da propositura da ação.

D

pelo dispositivo normativo definido pelo magistrado no ato da sentença.

Gran Questões · Accepted Answer

pela Lei vigente à data da deliberação que a impõe.

Gran Questões · Answer

pelo Código de Processo Civil de 1973.

Gran Questões · Answer

pela Lei nº 13.105/2015, já vigente à data da propositura da ação.

Gran Questões · Answer

pelo dispositivo normativo definido pelo magistrado no ato da sentença.

A Fundação Parque Tecnológico Itaipu-Brasil propôs, em...