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Sobre o princípio da inafastabilidade da jurisdição, é...
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Q2800101
Teclas de Atalhos
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Sobre o princípio da inafastabilidade da jurisdição, é correto afirmar:
A
O Poder Judiciário apreciará todas as demandas que lhe forem apresentadas, desde que caracterizada efetiva lesão a direito, excluindo aquelas que constituem mera ameaça de lesão.
B
A inafastabilidade da jurisdição tem relação com a fundamentalidade constitucional do direito de ação.
C
Pelo princípio da inafastabilidade da jurisdição, o processo apenas pode ser extinto quando for proferida decisão de mérito.
D
O princípio da inafastabilidade da jurisdição impede que o juiz decida contra coisa julgada, ato jurídico perfeito e direito adquirido.
E
Em razão da inafastabilidade da jurisdição, o processo deve ter início por iniciativa das partes, vedada a instauração de ofício de processo judicial pelo magistrado, excluídos os casos de tutela de urgência.