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A respeito das condições da ação, assinale a alternativa...
Ano:
2023
Banca:
Legalle Concursos
A respeito das condições da ação, assinale a alternativa CORRETA.
A
A Teoria Eclética, desenvolvida por Enrice Liebman, defende que a ação é um direito autônomo, somente existindo quando a sentença julgar procedente o pedido do autor.
B
Segundo a Teoria Imanentista, o direito de ação constitui o direito a um julgamento de mérito da causa, o qual, contudo, fica condicionado ao preenchimento das condições da ação.
C
Conforme a Teoria da Asserção, as condições da ação devem ser aferidas à vista das afirmações do demandante, sem tomar em conta as provas produzidas no processo.
D
Conforme o Código de Processo Civil, a capacidade postulatória e a capacidade de ser parte são condições da ação.
E
De acordo com a Teoria Concreta, o direito de ação seria, simplesmente, o direito de provocar a atuação do Estado-juiz.