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O procedimento da carta rogatória perante o Superior...
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Q2835926
Direito Processual Civil - CPC 2015
Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão de Exequatur à Carta Rogatória
Teclas de Atalhos
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Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue os itens de 81 a 90.
O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.
C
Certo
E
Errado