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Sobre os atos processuais, considerando a legislação...
Sobre os atos processuais, considerando a legislação processual civil, assinale a alternativa correta.
A
Não é possível que os atos processuais sejam praticados em lugar diverso da sede do Juízo, ainda que em razão de deferência.
B
Transitada em julgado a sentença, seja de mérito ou não, desde que proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.
C
Pode-se ocorrer modificação dos prazos previstos em calendário processual, desde que sejam casos excepcionais devidamente justificados.
D
Decorrido o prazo, extingue-se o direito de a parte praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, independentemente da causa que motivou a não realização do ato.
E
Considera-se o dia do começo do prazo o terceiro dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico.