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A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser...
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos. Nessa hipótese, será rescindível a decisão transitada em julgado que, embora não seja de mérito, impeça
A
pacificação do conflito.
B
escolha do juízo arbitral.
C
propositura de mandado de segurança.
D
nova propositura da demanda.
E
formação da coisa julgada.