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Com relação ao cumprimento de sentença em face da Fazenda...
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Q2914760
Teclas de Atalhos
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Com relação ao cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:
A
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 15 dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
B
A Fazenda Pública deverá ser condenada ao pagamento de multa correspondente a 10% do valor do débito e honorários advocatícios se deixar de pagar voluntariamente, no prazo de 15 dias, após a intimação prevista no art. 523 do CPC.
C
A Fazenda Pública poderá apresentar impugnação para arguir a falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia.
D
Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da Fazenda Pública, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado imediatamente se tratar de verba de natureza alimentar.