Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito do cumprimento de sentença e do processo de...
1
Q2914761
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A respeito do cumprimento de sentença e do processo de execução contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:
A
A Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, poderá alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, declarando de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.
B
A Fazenda Pública deverá ser condenada ao pagamento de multa correspondente a 10% do valor do débito e honorários advocatícios, se deixar de pagar voluntariamente, no prazo de 15 dias, após a intimação prevista no art. 523 do CPC.
C
Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será intimada para impugnar a execução, no prazo de 30 dias.
D
Poderá ser expedido precatório do valor integral da execução mesmo antes de decidido os embargos da Fazenda Pública, desde que o exequente apresente caução idônea.