Imagem de fundo

Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca da Execução Contra a Fazend...

Ano: 2023
Banca: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE
Prova: IBADE - Prefeitura de Rio Branco - Procurador Municipal - 2023

Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil acerca da Execução Contra a Fazenda Pública, leia as assertivas abaixo.


I -A Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias, se valendo da prerrogativa do prazo em dobro;

II - Não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente;

III – É defeso à Fazenda alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento;

IV - A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu gestor para oposição de Embargos;

V – Na impugnação feita de modo parcial, a parte não questionada pela executada não será, desde logo, objeto de cumprimento, por se tratar de Fazenda Pública.


Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):

A

I e II.

B

II.

C

I e III.

D

II e IV.

E

IV e V.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro