Imagem de fundo

Os processos que versavam sobre união estável tramitavam em...

Os processos que versavam sobre união estável tramitavam em varas cíveis, ocorre que, em razão da alteração legislativa, a competência, para propositura de novas ações, foi alterada. Para os processos em andamento, a competência


A

não foi alterada em razão da perpetuatio iurisdictionis.


B

não foi alterada uma vez que se trata de competência relativa.


C

não foi alterada porque a competência se define no momento da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.


D

só deveria ser alterada em caso de supressão de órgão judiciário.


E

deve ser alterada por se tratar de competência absoluta.