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Considerando que o conhecimento do direito processual civil é essencial para o operador...
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Considerando que o conhecimento do direito processual civil é essencial para o operador do direito em todas as suas funções, assinale a afirmativa correta.
A
A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.
B
O juiz pode decidir o mérito de forma parcial, quando um ou mais dos pedidos formulados mostrar-se incontroverso. Esta decisão parcial de mérito tem caráter decisório definitivo; por conseguinte, deve ser contestada pelo recurso de apelação.
C
Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz não poderá considerar válido o ato processual, ainda que, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. O processo é instrumental, visto que qualquer erro na forma acarreta a nulidade total do processo.
D
Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. Concedida a tutela antecipada, o autor deverá ingressar com nova ação, cujo objeto será complementar à tutela concedida, distribuído por prevenção ao mesmo juízo, no prazo de trinta dias, sob pena de perda da eficácia da tutela de urgência.