Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Uma determinada associação ajuizou ação civil pública em...
1
Q3034066
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Uma determinada associação ajuizou ação civil pública em face do Conselho Regional de Química da 9ª Região. Em razão de irregularidades em sua constituição, a referida associação foi dissolvida por decisão judicial transitada em julgado. Diante de tal cenário, assinale a alternativa correta.
A
A ação deverá ser extinta, sem resolução do mérito, pelo indeferimento da petição inicial.
B
A ação deverá ser extinta, sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
C
A ação deverá ser extinta, sem resolução do mérito, por ausência de legitimidade ou interesse processual.
D
A ação deverá ser extinta, com resolução do mérito, julgando-se improcedente o pedido, com a necessária rejeição do pedido formulado.
E
A ação poderá prosseguir com o Ministério Público assumindo o polo ativo da ação.