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Considerando as disposições referentes à jurisdição, ação e...
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Q3056574
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições referentes à jurisdição, ação e homologação de decisão estrangeira, assinale a afirmativa correta.
A
A decisão interlocutória estrangeira não poderá ser executada no Brasil.
B
O cumprimento da sentença estrangeira será realizado junto ao juízo cível competente.
C
Para postular em juízo, é necessário provar interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido.
D
A cooperação jurídica internacional só é admissível mediante a existência de um tratado assinado pelo Brasil.