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As regras de competência se destinam a delimitar o espaço...
As regras de competência se destinam a delimitar o espaço de atuação de cada órgão julgador, a partir de diversos critérios de fixação e modificação.
Sobre os critérios de fixação e modificação da competência, assinale a afirmativa correta.
A
A competência determinada em razão da pessoa é derrogável por convenção das partes.
B
Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.
C
Reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido, mas não a causa de pedir.
D
A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão prejudicial de contestação.
E
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.