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Dentre os instrumentos de tutela coletiva em que a legislação específica contempla expressamente a legitimidade ativa da Defensoria Pública, encontram-se:
habeas corpus coletivo e mandado de segurança coletivo.
mandado de injunção coletivo e ação civil pública.
ação civil pública e mandado de segurança coletivo.
ação de improbidade e habeas data coletivo.
mandado de injunção coletivo e ação popular.