

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta em relação às Sumulas dos Tribunais Superiores.
I- O Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.
II - Verifica-se a prescrição intercorrente pela paralisação da ação rescisória por mais de três anos.
III - Na ação rescisória, estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo.
Apenas o item I está correto.
Apenas o item II está correto.
Apenas o item III está correto.
Apenas os itens I e II estão corretos.
Todos os itens estão corretos.