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É causa de julgamento de improcedência liminar do pedido...
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Q3135485
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Prova:
CEV - URCA - Prefeitura - Procurador - 2018
É causa de julgamento de improcedência liminar do pedido, EXCETO:
A
Quando contrariar acórdão de Tribunal de Justiça sobre direito local.
B
Quando contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
C
Quando contrariar acordão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.
D
Quando contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.
E
Quando contrariar entendimento firmado em assunção de competência.