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Assinale a alternativa correta sobre a ação rescisória com base em título executivo jud...
Assinale a alternativa correta sobre a ação rescisória com base em título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
A
A decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade deve ter sido proferida após o trânsito em julgado da decisão que se busca rescindir.
B
Somente será cabível se a decisão que se busca rescindir houver transitado em julgado na vigência do novo código de processo civil.
C
O prazo decadencial de dois anos é contado a partir do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo cuja decisão se busca alterar.
D
A ação rescisória com fundamento em ato considerado inconstitucional deverá tramitar perante o órgão jurisdicional que declarou a inconstitucionalidade, seja pela via concentrada, ou seja pela via difusa.
E
A propositura da ação rescisória com base em título executivo judicial considerado inconstitucional impede o cumprimento da decisão rescindenda.