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Acerca das diferenças entre a capacidade para ser parte, capacidade para estar em juízo...

Acerca das diferenças entre a capacidade para ser parte, capacidade para estar em juízo e a capacidade postulatória, assinale a alternativa correta.


A

Apenas aqueles que têm personalidade civil têm capacidade de ser parte em um processo.


B

A capacidade de estar em juízo é a aptidão para praticar atos processuais independentemente de assistência ou de representação.


C

A capacidade postulatória é requisito obrigatório para a propositura de qualquer ação.


D

Verificada a incapacidade para ser parte ou a incapacidade processual, o juiz suspenderá o processo e designará prazo de quinze dias para que seja sanado o vício.


E

A Câmara de Vereadores não possui personalidade judiciária, de modo que somente pode demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais, entendidos esses como sendo os relacionados ao funcionamento, autonomia e independência do órgão.