Questão Q3222155 - Direito Processual Civil - CPC 2015

Question

Existe a dúvida sobre a constitucionalidade ou não de determinada Lei Municipal de Nova Friburgo, recém-promulgada, tanto em face da Constituição Federal quanto em face da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, que, neste dispositivo específico, reproduz os dizeres da Constituição Federal. O foro competente para o controle de constitucionalidade de Lei Municipal, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, no caso específico, é:

A

Supremo Tribunal Federal.

B

Superior Tribunal de Justiça.

C

Justiça de Primeira instância de Nova Friburgo.

D

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Gran Questões · Accepted Answer

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Gran Questões · Answer

Supremo Tribunal Federal.

Gran Questões · Answer

Superior Tribunal de Justiça.

Gran Questões · Answer

Justiça de Primeira instância de Nova Friburgo.

Existe a dúvida sobre a constitucionalidade ou não de...