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De acordo com o Código de Processo Civil, se o Oficial de Justiça, sem justo motivo, ho...
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Q3276624
Direito Processual Civil - CPC 2015
Ressarcimento de Despesas com a Utilização de Serviços Estranhos ao Poder Judiciário
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Processo Civil, se o Oficial de Justiça, sem justo motivo, houver dado causa à repetição de ato,
A
caberá somente ao Estado arcar com as despesas do ato repetido, ressalvado o direito de regresso contra o oficial de justiça apenas se tiver procedido com dolo ou culpa grave.
B
caberá à parte a quem aproveita o ato a ser repetido arcar com a respectiva despesa, ficando-lhe ressalvado o direito de regresso contra o oficial de justiça.
C
caberá somente ao Estado arcar com as despesas do ato repetido, ressalvado o direito de regresso contra o oficial de justiça apenas se tiver procedido com dolo.
D
responderá administrativamente por eventual falta funcional, mas não precisará arcar com as despesas do ato repetido, salvo apenas se tiver procedido com dolo.
E
caberá a ele arcar com as despesas do ato repetido.