Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas e o incidente de assunção de com...
1
Q3428317
Compartilhar
Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas e o incidente de assunção de competência, assinale, à luz do Código de Processo Civil, a alternativa INCORRETA.
A
O incidente de resolução de demandas repetitivas poderá versar sobre questão de direito material ou processual.
B
É requisito para a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas a existência de risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
C
A admissão de incidente de assunção de competência pressupõe que a questão debatida seja de direito, relevante e com grande repercussão social.
D
A desistência do processo que deu ensejo à instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas não impede o exame de mérito do incidente.
E
Ambos são instrumentos destinados ao julgamento de casos repetitivos, distinguindo-se no que diz respeito ao conteúdo e à forma.