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Compete ao Ministério Público: I. promover a ação civil...
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Q358530
Teclas de Atalhos
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Compete ao Ministério Público:
I. promover a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social.
II. promover a ação civil de indenização por danos morais, em favor de funcionário público ofendido no exercício da função.
III. requisitar a instauração de inquérito policial, destinado a apurar crime contra o patrimônio público.
IV. promover a ação penal, em caso de crime contra a Administração Pública.
V. promover a ação civil por ato de improbidade administrativa.
Estão corretas
A
as afirmativas I, II, III, IV e V.
B
apenas as afirmativas I, II, III e IV.
C
apenas as afirmativas I, II, IV e V.
D
apenas as afirmativas I, II, III e V.
E
apenas as afirmativas I, III, IV e V.