Nos termos da legislação processual civil, acerca dos atos...
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Nos termos da legislação processual civil, acerca dos atos...

Nos termos da legislação processual civil, acerca dos atos processuais, em especial do tempo e dos prazos, assinale a alternativa correta.


A

O juiz proferirá, no prazo de dez dias, os despachos e as decisões interlocutórias, oportunidade em que as sentenças serão proferidas em trinta dias.


B

O curso do prazo processual será suspenso nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 10 de janeiro.


C

Para efeito forense, são feriados os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense, além daqueles declarados em lei.


D

É vedado ao juiz, em qualquer grau de jurisdição, mesmo por motivo justificado, exceder, ainda que por igual período, os prazos a que está submetido.


E

Pode o juiz, na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, prorrogar os prazos por até noventa dias.