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Pedro promoveu ação com pedido condenatório em face de Abel, tendo surgido no curso do ...
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Q3658626
Direito Processual Civil - CPC 2015
1º Requisito - Questão Prejudicial Decididade Expressa e Incidentalmente
Teclas de Atalhos
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Pedro promoveu ação com pedido condenatório em face de Abel, tendo surgido no curso do processo questão prejudicial que foi resolvida pelo magistrado na sentença. Nos termos do Código de Processo Civil de 2015, resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, tendo ocorrido a submissão ao contraditório e sendo o juízo competente para examinar todas as questões em razão da matéria e da pessoa, acarretará que a coisa julgada:
A
será restrita à questão principal
B
atingirá a questão principal e a prejudicial
C
ocorrerá somente em relação à prejudicial
D
não atingirá a questão principal nem a prejudicial