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A ação rescisória é utilizada para desconstituir uma decisão transitada em julgado. Qua...
A ação rescisória é utilizada para desconstituir uma decisão transitada em julgado. Qual das alternativas abaixo está correta sobre a ação rescisória?
A
A ação rescisória exige que o autor demonstre a ocorrência de erro material, dolo, fraude ou outra circunstância que desconstituía a decisão.
B
A ação rescisória é cabível apenas quando a decisão proferida em última instância for contrária à Constituição Federal.
C
A ação rescisória pode ser utilizada para revisar qualquer decisão transitada em julgado, independentemente dos fundamentos da decisão.
D
A ação rescisória pode ser ajuizada a qualquer momento, sem a necessidade de respeitar qualquer prazo específico.