Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Fulvio ajuizou ação contra o Estado no Juizado Especial Cível e o seu pedido foi julgad...
Ano:
2025
Banca:
Instituto Consulplan
Fulvio ajuizou ação contra o Estado no Juizado Especial Cível e o seu pedido foi julgado improcedente. O autor interpôs recurso inominado. A Turma Recursal não conheceu o recurso, pois a parte autora, intimada para realizar o preparo recursal, não o fez no prazo assinado. Em razão disso, a Turma condenou o autor a pagar honorários advocatícios, além das custas processuais. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
A
É incabível pagamento de custas processuais e honorários advocatícios nos juizados especiais.
B
Somente é possível a condenação da parte recorrente ao pagamento de custas processais e honorários quando ela for vencida.
C
É cabível a condenação em custas processuais e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado.
D
A decisão proferida pela Turma Recursal somente condenará a parte vencida a pagar pelas custas processuais e honorários advocatícios em caso de litigância de má-fé.