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A petição inicial será indeferida quando
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Q3801157
Teclas de Atalhos
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A petição inicial será indeferida quando
A
o pedido contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
B
a prescrição ou decadência puder ser verificada desde logo.
C
o pedido for indeterminado em ações em que a determinação do valor da condenação dependa de ato que deva ser praticado pelo autor.
D
o pedido contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
E
o autor não emendar ou completar a petição inicial que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.