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Ao identificar a existência de múltiplas demandas...

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Q3802936
Teclas de Atalhos
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Ano: 2025
Prova: CESPE/CEBRASPE - MPCE - Técnico Ministerial - 2025

Em uma ação ordinária proposta por pais contra o município buscando assegurar matrícula e frequência escolar adequada de crianças com deficiência na rede pública municipal, o juiz identificou a necessidade de reorganizar a ordem de produção das provas para melhor compreensão dos fatos controvertidos. Além disso, constatou-se, na mesma comarca, a existência de diversas outras ações semelhantes ajuizadas individualmente por outros pais, todas com a mesma questão fática e jurídica.


A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Ao identificar a existência de múltiplas demandas individuais repetitivas relacionadas à mesma questão jurídica, o magistrado deverá oficiar o Ministério Público, a defensoria pública e, na medida do possível, outros legitimados coletivos para eventual propositura de ação coletiva.


C

Certo


E

Errado