Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$ 
/mês.
Ver planos Assinar agora
Imagem de fundo

Na ação de consignação que objetivar o pagamento dos aluguéis e acessórios da locação d...

1
Q3836180
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano: 2025
Prova: FCC - DPE SP - Analista de Defensoria Pública - 2025

Na ação de consignação que objetivar o pagamento dos aluguéis e acessórios da locação de imóvel urbano,


A

poderá o réu contestar e, em reconvenção, pedir o despejo e a cobrança de valores objeto da consignatória.


B

eventual apelação da sentença terá, como regra, efeito devolutivo e suspensivo.


C

o autor será intimado a efetuar o depósito judicial da importância indicada na petição inicial em 5 dias, a partir da citação do réu, sob pena de extinção do feito.


D

se não for oferecida contestação, o juiz acolherá o pedido formulado na petição inicial, isentando ambas as partes do pagamento de custas e honorários advocatícios.


E

se houver contestação, o réu só poderá levantar os valores depositados em juízo após o trânsito em julgado da sentença, ainda que parte deles seja incontroversa.