Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Leia o texto abaixo e então considere o que for proposto...
1
Q3841128
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Leia o texto abaixo e então considere o que for proposto.
"Os atos processuais são solenes porque, via de regra, se subordinam à forma escrita, a termos adequados, a lugares e tempo expressamente previstos em lei. Realmente, a forma, nos atos jurídicos mais importantes, é sempre instituída para segurança das partes, e não por mero capricho do legislador. O que se pode razoavelmente condenar é o excesso de formas, as solenidades exageradas e imotivadas.
Ainda quando houver exigência de determinada solenidade, considerar-se-ão válidos os atos que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial. Para o Código, portanto, as formas que prescrevem são relevantes, mas sua inobservância não é causa de nulidade, a não ser que dela tenha decorrido a não consecução da finalidade do ato."
(Fonte: Humberto Theodoro Júnior. Código de Processo Civil anotado. Rio de Janeiro: Forense, 2019.)
A respeito do que dispõe o Código de Processo Civil (CPC) quanto aos atos processuais, assinale a alternativa CORRETA.
A
Ao juiz é permitido reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.
B
A citação será efetivada em até 30 (trinta) dias a partir da propositura da ação.
C
As unidades do Poder Judiciário deverão manter gratuitamente, ou por preço módico, à disposição dos interessados, equipamentos necessários à prática de atos processuais e à consulta e ao acesso ao sistema e aos documentos dele constantes.
D
Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 8 (oito) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
E
Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.