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Enquanto não ocorrer o trânsito em julgado da decisão, o juiz poderá conhecer de ofício...
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Q3892518
Teclas de Atalhos
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Enquanto não ocorrer o trânsito em julgado da decisão, o juiz poderá conhecer de ofício e proferir sentença terminativa acerca de
A
ilegitimidade de parte e decadência.
B
falta de pressuposto processual e existência de convenção de arbitragem.
C
existência de litispendência e prescrição.
D
existência de coisa julgada e morte da parte em ação considerada intransmissível por disposição legal.
E
ausência de interesse processual e renúncia tácita à pretensão formulada pela parte.