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A fungibilidade recursal
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Q3925342
Teclas de Atalhos
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A fungibilidade recursal
A
autoriza que um recurso intempestivo seja conhecido quando houver relevante razão de interesse social que justifique a reforma da decisão recorrida.
B
autoriza que o julgador conheça de toda a matéria objeto da decisão recorrida, ainda que não tenha sido especificamente abordada no recurso.
C
impede que a decisão do recurso seja mais gravosa, para o recorrente, do que a decisão recorrida.
D
é expressamente vedada, em qualquer hipótese, pelo Código de Processo Civil.
E
permite que um recurso erroneamente interposto seja conhecido como se fosse o recurso correto.