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Luciana é cidadã portuguesa e proprietária de um imóvel em...
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Q3925945
Teclas de Atalhos
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Luciana é cidadã portuguesa e proprietária de um imóvel em Búzios (RJ). As discussões atinentes ao referido imóvel são objeto de uma série de litígios civis. Considerando a situação descrita e apenas as normas do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
Independentemente do imóvel de Luciana se situar no Brasil, é possível que, considerando apenas as normas do Código de Processo Civil, a autoridade judiciária brasileira não tenha qualquer competência para conhecer as ações relativas ao imóvel.
B
Não é admissível, caso tenha ocorrido alguma violação de direito relacionado ao imóvel de Luciana, ação meramente declaratória.
C
Se Luciana, casada com Manuel, também cidadão português, venha a se divorciar dele, não compete à autoridade brasileira proceder a partilha do imóvel situado em Búzios.
D
Eventual ação possessória imobiliária referente ao imóvel de Luciana em Búzios deverá ser proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência relativa.
E
Caso o litígio não recaia sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova, nem se trate de ação possessória imobiliária, o autor poderá optar pelo foro do domicílio do réu ou pelo foro de eleição.