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Conforme determinado pela norma processual, o juiz não resolverá o mérito quando verifi...
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Q3929210
Teclas de Atalhos
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Conforme determinado pela norma processual, o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Na qualidade de elemento interno da relação jurídica processual, é tido como um pressuposto processual objetivo a:
A
ausência de litispendência
B
capacidade postulatória
C
capacidade de ser parte
D
citação válida